A VISÃO SINDICAL - APRESENTANDO O “FENÔ MENO”: AS ABORDAGENS SOBRE A (2022)

A perspectiva sindical acerca da terceirização é apresentada a partir dos seguintes estudos: Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho de 2009, publicado pela CUT; O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no

103 Esse aspecto também apareceu nas entrevistas realizadas com as trabalhadoras.

104 “Em 20 de outubro de 2010, um grupo que respondia pela cúpula da União Ferroviária (UF), com a

cumplicidade de funcionários da Polícia Federal Argentina (PFA), atacou com armas de fogo os empregados terceirizados da ex-linha ferroviária General Roca que, juntamente aos militantes do Partido Obrero e o Movimento Teresa Rodríguez, participaram de uma manifestação em que exigiam a mudança na planta permanente e na reincorporação de todos os trabalhadores despedidos das empresas que prestavam serviços para a Unidade de Gestão Operativa Ferroviária de Emergência. Como consequência dos disparos desde a patota ou a gangue ferroviária executados por Cristián Favale e Gabriel Sánchez, nesse dia morreu o jovem de 23 anos, Mariano Ferreyra, e resultaram graves feridas em Elsa Rodríguez, Nelson Aguirre e Ariel Pintos” (BASUALDO; MORALES; CABELLO, 2014, p. 158).

Brasil, de 2007; e Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha, de 2011, ambos os últimos realizados pelo DIEESE.

Cabe destacar, já de antemão, que apesar de a CUT se colocar criticamente com relação à terceirização e à precarização do trabalho, a central não combate sistematicamente essa prática no sentido de exigir o fim das mesmas, mas sim, busca regulamentar sua utilização, reduzindo os efeitos deletérios da precarização do trabalho105. A perspectiva da CUT em buscar a

regulamentação da terceirização de certo modo vai ao encontro da “tese de inevitabilidade” dessas práticas surgida no início dos anos 90.

Para Teixeira e Pelatieri (2009), as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, em especial com a adoção da prática de terceirização, geraram um processo de fragmentação da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que destruíram formas mais estáveis de emprego historicamente constituídas. Na avaliação das autoras, essas práticas, oriundas da externalização, fazem com que as empresas tenham uma relação de prestação de serviços e não mais uma relação de trabalho com quem executa essas demandas, ou seja, os trabalhadores. Nesse sentido, o trabalho terceirizado escapa a uma tipificação jurídica que identifica uma relação de subordinação, descaracterizando a relação de trabalho e o vínculo empregatício. Essa avaliação permeia a análise da CUT com relação à terceirização e, por consequência, a maneira como a central busca enfrentá-la.

Nas pesquisas realizadas pelo DIEESE (2007; 2011), a relação entre terceirização e precarização também é focalizada, apresentando principalmente um enfraquecimento do poder de barganha e resistência dos sindicatos. Na pesquisa de 2007, a entidade buscou evidenciar os efeitos da terceirização sobre os trabalhadores de diversos setores no Brasil ‒ serviço público, bancários, elétrico, químico, petrolífero e da construção civil. Nesta dissertação, destacou-se especificamente o caso do setor público.

Segundo essa pesquisa, a terceirização no setor público realiza-se com a adoção de modelos flexíveis na gestão do trabalho, o que possui efeitos perversos sobre os trabalhadores. O principal argumento utilizado pelos gestores públicos é que essas práticas resultam não só na redução de custo, como também na melhoria da qualidade do serviço oferecido; mas, diferente disso, a entidade aponta que “os resultados devem ser avaliados não sob apenas uma ótica estritamente técnica, pois sua definição deveria também ser permeada pelas expectativas de

105 Pode ser consultado no PL nº 1621 de 2007. Esse projeto de lei foi apresentado por Vicentinho (PT-SP) em

2007 e foi elaborado a partir do texto construído pela CUT, no GT Terceirização, coordenado pela Secretaria Nacional de Organização, e possui como justificativa definir os termos da terceirização assegurando a dignidade do trabalho e do trabalhador.

atendimento qualificado dos maiores interessados: os cidadãos-usuários” (DIEESE, 2007, p. 39).

Nesse sentido, concorda-se que a análise não deve estar focalizada apenas no fim, ou no resultado final do serviço, nem controle dos resultados, mas também no meio, ou seja, na maneira e nas condições com que o trabalho é realizado. Por esse motivo, esta pesquisa observou a terceirização a partir dos estudos teóricos sobre o tema mas também da forma como os trabalhadores compreendem e são impactados por suas relações trabalhistas.

Na pesquisa publicada pelo DIEESE no ano de 2011, o objetivo era apontar algumas das “faces” dos efeitos da terceirização sobre o trabalhador. Foram identificadas algumas condições importantes que reforçam a tese de precarização do trabalho. Identificaram-se quatro situações que ocorrem com maior incidência quando se trata de formas de contratação terceirizada. Em primeiro, lugar destacaram-se os calotes de empresas terceirizadas, que “da noite para o dia” fecham as portas deixando os trabalhadores “a ver navios”106. O segundo fator

elencado na pesquisa foi com relação à saúde e segurança no trabalho ‒ os maiores índices de acidentes graves e fatais de trabalho ocorrem entre trabalhadores terceirizados107. O terceiro

fator foi o ataque aos direitos trabalhistas108 analisados no setor bancário, no qual o salário

médio e o auxílio-refeição são bem abaixo nas empresas terceirizadas109. Por fim, o último

efeito, e não menos deletério (e que não aparece em estatísticas) é a questão do preconceito e discriminação sobre os trabalhadores terceirizados.

106 Sobre esta questão, há uma importante publicação de Assunção (2011) que apresenta uma situação ocorrida

na USP quando a empresa que prestava serviços para a universidade decretou falência, fechando as portas e não cumprindo seus compromissos de pagar o salário dos trabalhadores no ano de 2005.

107 Segundo a pesquisa, em 81 empresas do setor de energia elétrica avaliadas em 2010, o número de acidentes

com trabalhadores próprios foi de 104.857 versus 127.584 de trabalhadores terceirizados. Já na empresa de papel Klabin, no ano de 2008, as taxas de frequência de acidentes foi de 2,65 de empregados próprios contra 5,95 de trabalhadores de empresas terceirizadas.

108 Ainda no que se refere à questão dos direitos trabalhistas no Brasil, Carelli (2007) defende que “a terceirização

[...] é [...] a maior fonte de problemas para o direito do trabalho, que ainda não se encontra devidamente preparado instrumentalmente para responder aos desafios que o fenômeno acarreta. [...] a terceirização e seu uso desenfreado e desregulado trouxeram para o mundo laboral um crescimento extremado da precarização das condições de trabalho, com a fragmentação do coletivo dos trabalhadores e a exclusão social.” (2003, p. 59).

109 A média dos salários de contratados diretos é de R$ 2.800,00 versus R$ 1.300,00 de terceirizados; com relação

ao auxílio-alimentação, o valor médio é de R$ 600,00 para contratados diretos, contra R$ 291,00 de empresas terceirizadas.

No livro que foi publicado pela CUT em 2009, existem alguns capítulos elaborados por algumas confederações e federações nacionais de trabalhadores110. De maneira geral, essas

entidades compreendem a terceirização como a principal forma de flexibilização das legislações e direitos trabalhistas, e cuja principal consequência é a fragmentação dos coletivos de trabalhadores e a precarização do trabalho. Segundo essas entidades, entretanto, o principal problema é menos a terceirização em si, e mais a maneira como ela foi levada a cabo no Brasil, pois para elas “a terceirização até poderia ser um processo viável se fosse sinônimo de especialização e não de perda de direitos” (CONTRACS/CUT, 2009, p. 279). Nesse sentido, as ações adotadas pela CUT ‒ como é o caso da proposição do PL já citado anteriormente, que tem como objetivo regulamentar a terceirização para assim reduzir seus efeitos negativos ‒ possuem um escopo mais minimizador de danos do que de combate sistemático dessas práticas.

Busca-se neste trabalho apresentar o fenômeno da terceirização de maneira detalhada, visando contribuir com sua conceptualização. Assim é também importante destacar que essa relação contratual não é a única geradora da precarização do trabalho, pois essa é uma condição estruturante do modo de produção capitalista, conforme identificou Marx (1996b) quando trata do cheap labour, ou seja, uma maneira que o capital encontrou para explorar as forças de trabalho mais baratas aumentando a extração das taxas da mais-valia através da externalização da produção nas indústrias domésticas. A diferença está centrada na relação com a força de trabalho, pois, na terceirização, distintas empresas com seus trabalhadores convivem sob um mesmo “teto”, não necessariamente levando para fora da unidade física a produção da mercadoria, como foi identificado por Marx. Assim, se a externalização visava diminuir a resistência dos trabalhadores com a dispersão, conforme já observado por Marx, na terceirização se dispersa ao aproximá-los, isto é, não é mais a distância geográfica que mina a resistência dos trabalhadores, senão a distância por serem trabalhadores de diferentes empresas, ainda que atuem no mesmo espaço.

110 Confederação Nacional dos Metalúrgicos, C.N. dos Sindicatos de Trabalhadores da Indústria da Construção e

Madeira; C.N dos Trabalhadores do Ramo Financeiro; C.N. dos Trabalhadores do Ramo Químico; C.N. dos Trabalhadores em Seguridade Social; C.N. dos Trabalhadores no Comércio e Serviços; C.N. dos Trabalhadores Vigilantes e Federação Nacional dos Urbanitários.

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Author: Eusebia Nader

Last Updated: 06/28/2022

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